Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção correta. A) É peça indispensável à propositura da ação penal, tendo em vista que se destina a apurar a autoria e materialidade do crime. B) Os vícios existentes no IP acarretam nulidades no processo subseqüente. C) No IP, devem ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sendo indispensável a assistência de advogado ao indiciado. D) Arquivado o IP por falta de provas, a autoridade policial poderá, enquanto não se extinguir a punibilidade pela prescrição, proceder a novas pesquisas e diligências, desde que surjam novas provas.

D) Arquivado o IP por falta de provas, a autoridade policial poderá, enquanto não se extinguir a punibilidade pela prescrição, proceder a novas pesquisas e diligências, desde que surjam novas provas.

Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

Responda: Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

1Q737228 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE

Acerca do inquérito policial (IP), assinale a opção correta.

✂️ a) É peça indispensável à propositura da ação penal, tendo em vista que se destina a apurar a autoria e materialidade do crime.
✂️ b) Os vícios existentes no IP acarretam nulidades no processo subseqüente.
✂️ c) No IP, devem ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sendo indispensável a assistência de advogado ao indiciado.
✂️ d) Arquivado o IP por falta de provas, a autoridade policial poderá, enquanto não se extinguir a punibilidade pela prescrição, proceder a novas pesquisas e diligências, desde que surjam novas provas.