A sentença cuja nulidade foi reconhecida em sede de apelação

✂️ a) não produz nenhum efeito, devendo ser prolatada nova sentença, independentemente de quem haja recorrido.

✂️ b) vincula a nova sentença ao máximo da pena nela imposta, se a nulidade foi reconhecida em recurso da defesa.

✂️ c) obriga o Estado a reparar o dano moral ao condenado, desde que o recurso seja da acusação.

✂️ d) importa em absolvição do acusado, independendo de quem haja recorrido.

✂️ e) desobriga o juiz de prolatar nova sentença, se o recurso for da acusação.

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