1Q737258 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual PenalAcerca do “princípio do estado de inocência”, é correto afirmar que: ✂️ a) a exigência da prisão provisória, para apelar, ofende o “princípio do estado de inocência”. ✂️ b) o “princípio do estado de inocência” impede a prisão cautelar do réu. ✂️ c) o “princípio do estado de inocência” obsta que se recolha o réu à prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. ✂️ d) o “princípio do estado de inocência” obsta que, na sentença de pronúncia, o juiz determine o lançamento do réu no rol dos culpados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro