Questões Direito Processual Penal Nulidades

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito processual penal. A inobservân...

Responda: Julgue os itens a seguir, relativos ao direito processual penal. A inobservância da citação para fins de oportunizar o contraditório prévio ao denunciado pelo crime de tráfico de entorpec...


1Q737260 | Direito Processual Penal, Nulidades, Defensor Público da União, DPU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito processual penal.

A inobservância da citação para fins de oportunizar o contraditório prévio ao denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes resulta na nulidade relativa do processo penal, sendo necessário que a defesa comprove prejuízo.

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