Questões Direito Processual Penal Processo em Geral

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a segu...

Responda: Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir. Tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada, poderá o Ministério Público ou o querelan...


1Q737264 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Agente de Escolta Penitenciário, SEJUS ES, CESPE CEBRASPE

Acerca do inquérito policial e da ação penal e suas espécies, julgue os itens a seguir.

Tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada, poderá o Ministério Público ou o querelante ingressar diretamente com a ação, sendo dispensável o inquérito policial, desde que o titular da ação penal tenha em mãos os elementos imprescindíveis ao oferecimento de denúncia ou queixa.

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