É certo que, em matéria processual penal, o Ministério Público

✂️ a) tem, dentre outras, a função institucional de promover a ação penal privada.

✂️ b) não é uno, nem indivisível, pois seus membros exercem funções em Comarcas diversas.

✂️ c) promoverá e fiscalizará a execução da lei.

✂️ d) não pode pedir a absolvição do réu, pois deve zelar pela pretensão acusatória.

✂️ e) pode desistir, motivada e fundamentadamente, da ação penal proposta.

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