Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos. O assistente ...

Responda: Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos. O assistente de acusação, de acordo com a jurisprudência do STJ, não tem direito a manejar recurso de apelação que objetive...


1Q737279 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPE

Em relação à assistência no processo penal, julgue os itens subsecutivos. O assistente de acusação, de acordo com a jurisprudência do STJ, não tem direito a manejar recurso de apelação que objetive o aumento da pena do sentenciado.
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