Assinale a alternativa correta. A) Segundo jurisprudência dos Tribunais Superiores, não cabe habeas corpus em sede de inquérito policial. B) A prisão domiciliar poderá ser concedida a homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos. C) O dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas do processo, ainda que o réu seja absolvido. D) É possível o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, ainda que o investigado ou acusado não tenha residência e trabalho fixos. E) Nos crimes de abuso de autoridade, a ação penal será instruída com inquérito policial ou justificação, sem os quais a denúncia será considerada inepta diante da ausência de lastro probatório mínimo.

B) A prisão domiciliar poderá ser concedida a homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Assinale a alternativa correta.

Responda: Assinale a alternativa correta.

1Q737281 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil RS, FUNDATEC, 2018

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Segundo jurisprudência dos Tribunais Superiores, não cabe habeas corpus em sede de inquérito policial.
✂️ b) A prisão domiciliar poderá ser concedida a homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
✂️ c) O dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas do processo, ainda que o réu seja absolvido.
✂️ d) É possível o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, ainda que o investigado ou acusado não tenha residência e trabalho fixos.
✂️ e) Nos crimes de abuso de autoridade, a ação penal será instruída com inquérito policial ou justificação, sem os quais a denúncia será considerada inepta diante da ausência de lastro probatório mínimo.