José, cidadão comum, julgando obter sucesso em suas investidas amorosas, começa a se passar por agente da Polícia Federal, até mesmo utilizando uma sirene em seu veículo com o objetivo de dar credibilidade à sua atuação. Nessa situação hipotética, A) a conduta de José deve ser considerada atípica, visto que o decreto-lei que regulamenta as contravenções penais não foi recepcionado pela CF. B) a prisão em flagrante de José é cabível, uma vez que a conduta praticada por ele é de natureza permanente. C) a competência para julgar a referida contravenção penal é da justiça estadual. D) a ação penal nas contravenções deverá ser iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial. E) é cabível a prisão preventiva de José, mesmo que seja primário, em razão não somente da periculosidade de sua conduta, mas também da garantia da ordem pública.

C) a competência para julgar a referida contravenção penal é da justiça estadual.

Questões Direito Processual Penal Competência

José, cidadão comum, julgando obter sucesso em suas investidas amorosas, começa a se...

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1Q737285 | Direito Processual Penal, Competência, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado SE, CESPE CEBRASPE, 2017

José, cidadão comum, julgando obter sucesso em suas investidas amorosas, começa a se passar por agente da Polícia Federal, até mesmo utilizando uma sirene em seu veículo com o objetivo de dar credibilidade à sua atuação.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) a conduta de José deve ser considerada atípica, visto que o decreto-lei que regulamenta as contravenções penais não foi recepcionado pela CF.
✂️ b) a prisão em flagrante de José é cabível, uma vez que a conduta praticada por ele é de natureza permanente.
✂️ c) a competência para julgar a referida contravenção penal é da justiça estadual.
✂️ d) a ação penal nas contravenções deverá ser iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.
✂️ e) é cabível a prisão preventiva de José, mesmo que seja primário, em razão não somente da periculosidade de sua conduta, mas também da garantia da ordem pública.