Assinale a alternativa correta. A) Em caso de ação penal privada subsidiária da pública, considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos. B) A ação penal personalíssima não existe em nosso ordenamento jurídico. C) Nos casos de violência doméstica contra a mulher, a renúncia à representação somente será admitida se feita perante o juiz, antes do oferecimento da denúncia. D) A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público. E) Pelo princípio da oportunidade regrada, o Ministério Público deve sempre oferecer a denúncia quando as condições da ação estiverem preenchidas.

D) A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em caso de ação penal privada subsidiária da pública, considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos.
✂️ b) A ação penal personalíssima não existe em nosso ordenamento jurídico.
✂️ c) Nos casos de violência doméstica contra a mulher, a renúncia à representação somente será admitida se feita perante o juiz, antes do oferecimento da denúncia.
✂️ d) A queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público.
✂️ e) Pelo princípio da oportunidade regrada, o Ministério Público deve sempre oferecer a denúncia quando as condições da ação estiverem preenchidas.