Instaurado o inquérito policial por crime de ação penal pública, a autoridade policial formulou pedido de prazo para a sua conclusão. O juiz, no entanto, entendendo que não há prova suficiente da autoria, a requerimento do indiciado, determinou o arquivamento dos autos. Nesse caso, o juiz A) só poderia ordenar o arquivamento se houvesse requerimento do Ministério Público nesse sentido. B) só poderia ordenar o arquivamento antes do encerramento do inquérito se houvesse representação da autoridade policial nesse sentido. C) poderia mandar arquivar o inquérito independentemente do assentimento do Ministério Público e da autoridade policial. D) só poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal privada. E) só poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.

A) só poderia ordenar o arquivamento se houvesse requerimento do Ministério Público nesse sentido.

Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

Instaurado o inquérito policial por crime de ação penal pública, a autoridade polici...

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1Q737303 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Analista Ministerial, MPE PE, FCC

Instaurado o inquérito policial por crime de ação penal pública, a autoridade policial formulou pedido de prazo para a sua conclusão. O juiz, no entanto, entendendo que não há prova suficiente da autoria, a requerimento do indiciado, determinou o arquivamento dos autos. Nesse caso, o juiz

✂️ a) só poderia ordenar o arquivamento se houvesse requerimento do Ministério Público nesse sentido.
✂️ b) só poderia ordenar o arquivamento antes do encerramento do inquérito se houvesse representação da autoridade policial nesse sentido.
✂️ c) poderia mandar arquivar o inquérito independentemente do assentimento do Ministério Público e da autoridade policial.
✂️ d) só poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal privada.
✂️ e) só poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.