Questões Direito Processual Penal Processo Comum

Paulo, Juiz de uma determinada comarca do Estado de São Paulo, prolatou uma decisão ...

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1Q737344 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

Paulo, Juiz de uma determinada comarca do Estado de São Paulo, prolatou uma decisão contra a qual cabe recurso em sentido estrito. Uma das partes interpôs o recurso no prazo legal, apresentando as suas razões e a parte contrária, por sua vez, as contrarrazões, posteriormente. Apresentadas as contrarrazões, os autos foram remetidos a Paulo que exerceu o juízo de retratação e reformou a decisão impugnada. Neste caso, a parte contrária

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