Sobre a reparação do dano ou a restituição da coisa pelo agente após a prática do crime, assinale a alternativa correta. A) Nos crimes de ação penal privada, funcionam como causa de extinção da punibilidade. B) Até o oferecimento da denúncia, nos crimes de ação penal pública, caracterizam hipótese de arrependimento eficaz. C) Até o recebimento da denúncia, nos crimes patrimoniais não violentos, funcionam como causa geral de diminuição de pena. D) Até o recebimento da denúncia, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, produzem os mesmos efeitos jurídicos que a desistência voluntária.

C) Até o recebimento da denúncia, nos crimes patrimoniais não violentos, funcionam como causa geral de diminuição de pena.

Sobre a reparação do dano ou a restituição da coisa pelo agente após a prática do crime...

Sobre a reparação do dano ou a restituição da coisa pelo agente após a prática do crime, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Nos crimes de ação penal privada, funcionam como causa de extinção da punibilidade.
✂️ b) Até o oferecimento da denúncia, nos crimes de ação penal pública, caracterizam hipótese de arrependimento eficaz.
✂️ c) Até o recebimento da denúncia, nos crimes patrimoniais não violentos, funcionam como causa geral de diminuição de pena.
✂️ d) Até o recebimento da denúncia, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, produzem os mesmos efeitos jurídicos que a desistência voluntária.