Nos crimes de Ação Penal Privada, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de A) seis meses, contado do dia em que for praticado o último ato de execução da infração penal. B) seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime. C) seis meses, contado do dia em que for praticado o primeiro ato de execução da infração penal. D) doze meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime. E) doze meses, contado do dia em que for praticado o último ato de execução da infração penal.

B) seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Nos crimes de Ação Penal Privada, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu ...

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1Q737378 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TRE MS, FCC

Nos crimes de Ação Penal Privada, salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de

✂️ a) seis meses, contado do dia em que for praticado o último ato de execução da infração penal.
✂️ b) seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.
✂️ c) seis meses, contado do dia em que for praticado o primeiro ato de execução da infração penal.
✂️ d) doze meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.
✂️ e) doze meses, contado do dia em que for praticado o último ato de execução da infração penal.