A propósito de aspectos diversos do direito processual penal, assinale a opção incorreta. A) O prazo processual penal inicia-se no dia seguinte ao da intimação. B) Considere a seguinte situação hipotética. Uma vítima de seqüestro na cidade do Rio de Janeiro – RJ foi levada pelo seqüestrador para cinco diferentes estados brasileiros, chegando, por fim, à cidade de Teresina – PI, onde foi encontrada. Nessa situação, a competência para julgamento de eventual processo penal dar-se-á pela prevenção. C) Do despacho judicial inadmitindo o assistente não cabe recurso. D) A nomeação de curador ao menor de 21 anos de idade é obrigatória na fase judicial, porém prescindível na fase policial. E) Em face do princípio do livre convencimento ou da persuasão racional, o juiz pode aceitar ou rejeitar um laudo, no todo ou em parte.

D) A nomeação de curador ao menor de 21 anos de idade é obrigatória na fase judicial, porém prescindível na fase policial.

A propósito de aspectos diversos do direito processual penal, assinale a opção

A propósito de aspectos diversos do direito processual penal, assinale a opção incorreta.

✂️ a) O prazo processual penal inicia-se no dia seguinte ao da intimação.
✂️ b) Considere a seguinte situação hipotética. Uma vítima de seqüestro na cidade do Rio de Janeiro – RJ foi levada pelo seqüestrador para cinco diferentes estados brasileiros, chegando, por fim, à cidade de Teresina – PI, onde foi encontrada. Nessa situação, a competência para julgamento de eventual processo penal dar-se-á pela prevenção.
✂️ c) Do despacho judicial inadmitindo o assistente não cabe recurso.
✂️ d) A nomeação de curador ao menor de 21 anos de idade é obrigatória na fase judicial, porém prescindível na fase policial.
✂️ e) Em face do princípio do livre convencimento ou da persuasão racional, o juiz pode aceitar ou rejeitar um laudo, no todo ou em parte.