Em relação à disciplina da Ação Penal, assinale a alternativa correta. A) A retratação da representação pode ser admitida em qualquer tempo, inclusive após o oferecimento da denúncia. B) O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente. Não se admitirá, em qualquer hipótese, que procurador com poderes especiais represente em nome de outrem. C) Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento de patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. D) A queixa na ação penal privativa do ofendido não admitirá aditamento pelo Ministério Público. E) O Ministério Público poderá desistir da ação penal a qualquer tempo.

C) Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento de patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

Em relação à disciplina da Ação Penal, assinale a alternativa correta.

Em relação à disciplina da Ação Penal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A retratação da representação pode ser admitida em qualquer tempo, inclusive após o oferecimento da denúncia.
✂️ b) O direito de representação somente poderá ser exercido pessoalmente. Não se admitirá, em qualquer hipótese, que procurador com poderes especiais represente em nome de outrem.
✂️ c) Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento de patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
✂️ d) A queixa na ação penal privativa do ofendido não admitirá aditamento pelo Ministério Público.
✂️ e) O Ministério Público poderá desistir da ação penal a qualquer tempo.