1Q737415 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Analista Judiciário, TJ MA, ESAGAnalise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta: ✂️ a) O recurso de apelação suspenderá a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente. ✂️ b) Se o juiz ou tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará improcedente o pedido de habeas corpus. ✂️ c) No julgamento da apelação é vedado ao tribunal, câmara ou turma proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências. ✂️ d) A revisão criminal é o único recurso que poderá ser requerido em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro