Segundo o Código de Processo Penal, o processo não prosseguirá até que o réu seja intimado da sentença de pronuncia, em relação a esse mandamento é correto afirmar que: A) Somente tem incidência nos crimes inafiançáveis. B) Somente tem incidência nos crimes afiançáveis. C) Não tem incidência nos crimes afiançáveis nem nos crimes inafiançáveis. D) Tem incidência, tanto nos crimes afiançáveis quanto nos crimes inafiançáveis.

D) Tem incidência, tanto nos crimes afiançáveis quanto nos crimes inafiançáveis.

Segundo o Código de Processo Penal, o processo não prosseguirá até que o réu seja in...

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