Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Julgue os itens a seguir. Considera-se coação ilegal, passível de remediação ...

Responda: Julgue os itens a seguir. Considera-se coação ilegal, passível de remediação por habeas corpus, manter alguém preso por mais tempo que o permitido em lei.


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