1Q737461 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEPQuanto à disponibilidade da ação penal, ✂️ a) o querelante não pode desistir da ação penal de iniciativa privada ✂️ b) o Ministério Público não pode desistir da ação penal pública ✂️ c) o Ministério Público é obrigado a recorrer contra sentença absolutória ✂️ d) o juiz pode propor um acordo entre o Ministério Público e o acusado, caso este concorde em confessar ✂️ e) o Ministério Público é proibido de requerer a absolvição do acusado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro