Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Errado.
A questão trata da competência para investigação de crimes comuns, como o homicídio, e menciona a possibilidade de o crime ser tipificado como crime militar. É importante esclarecer que, conforme o artigo 9º do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969), os crimes militares são investigados pela polícia judiciária militar, que é distinta da polícia judiciária civil.
No entanto, quando o crime é comum, mesmo que praticado por militar, a investigação é realizada pela polícia judiciária civil, conforme o artigo 144, § 4º, da Constituição Federal, que estabelece que a polícia judiciária militar é responsável pela apuração de infrações penais militares.
Portanto, se o homicídio for tipificado como crime militar, a investigação deve ser conduzida pela autoridade policial militar, e não pela polícia judiciária civil. Assim, a afirmativa de que o crime comum, mesmo quando tipificado como crime militar, deve ser investigado pela polícia judiciária civil está incorreta.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que a competência para investigar crimes militares é da polícia judiciária militar, e para crimes comuns, da polícia judiciária civil. Logo, o gabarito oficial está correto ao indicar a alternativa b como errada.
A questão trata da competência para investigação de crimes comuns, como o homicídio, e menciona a possibilidade de o crime ser tipificado como crime militar. É importante esclarecer que, conforme o artigo 9º do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969), os crimes militares são investigados pela polícia judiciária militar, que é distinta da polícia judiciária civil.
No entanto, quando o crime é comum, mesmo que praticado por militar, a investigação é realizada pela polícia judiciária civil, conforme o artigo 144, § 4º, da Constituição Federal, que estabelece que a polícia judiciária militar é responsável pela apuração de infrações penais militares.
Portanto, se o homicídio for tipificado como crime militar, a investigação deve ser conduzida pela autoridade policial militar, e não pela polícia judiciária civil. Assim, a afirmativa de que o crime comum, mesmo quando tipificado como crime militar, deve ser investigado pela polícia judiciária civil está incorreta.
Fazendo uma segunda análise, confirmamos que a competência para investigar crimes militares é da polícia judiciária militar, e para crimes comuns, da polícia judiciária civil. Logo, o gabarito oficial está correto ao indicar a alternativa b como errada.