Questões Direito Processual Penal Processo Comum

Julgue os itens a seguir. Julgando procedente a revisão criminal, o tribunal ...

Responda: Julgue os itens a seguir. Julgando procedente a revisão criminal, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, mas não pod...


1Q737491 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir.

Julgando procedente a revisão criminal, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, mas não poderá, em nenhuma hipótese, agravar a pena imposta pela decisão revista.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.