Assinale a opção correta. Segundo a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84), o réu condenado por crime que não seja hediondo terá direito à progressão do regime fechado para o regime semi-aberto quando: A) houver cumprido pelo menos 1/3 (um terço) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão. B) houver cumprido pelo menos 1/6 (um sexto) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão. C) houver cumprido ½ (metade) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão. D) houver cumprido 2/3 (dois terços) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.

B) houver cumprido pelo menos 1/6 (um sexto) da pena em regime fechado e seu mérito indicar a progressão.

Assinale a opção correta. Segundo a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84), ...