A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

b) Após instaurado o IP, a autoridade policial não pode arquivá-lo;
c) A apreensão pela autoridade policial não depende de liberação da perícia, até porque a apreensão é ficta, podendo "apreender" um objeto sem retirá-lo do local para não prejudicar a análise da perícia;
d) Inquérito policial não é peça obrigatória, o MP pode oferecer denúncia com base em qualquer meio de conhecimento, até em seus próprios procedimentos de apuração;
e) O inquérito policial não é de natureza acusatória, ele é de natureza inquisitiva.

Ratione Loci ou Ratione Materiae significa uma expressão latina que significa "em razão do lugar" e se refere a um critério jurídico para determinar a competência de um tribunal, baseando-se na localização geográfica dos fatos, do réu, do bem ou do local de cumprimento da obrigação. É um dos fatores que definem qual juízo tem jurisdição sobre um caso.