1Q737524 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Juíz Estadual, TJ SC, TJ SCConforme o Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) O juiz não depende necessariamente da instrução do processo para absolver o acusado. ✂️ b) Nos crimes punidos com reclusão a concessão de fiança depende da pena mínima cominada. ✂️ c) Nos processos de competência do Tribunal do Júri, contra a sentença de impronúncia e absolvição sumária caberá apelação. ✂️ d) O militar será citado por mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça. ✂️ e) O juiz poderá ouvir outras testemunhas além daquelas arroladas pelas partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro