Acerca do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir. O Códig...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGE ES (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

O Código de Processo Penal (CPP), ao dispor que o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova, consubstancia a adoção do sistema da íntima convicção na apreciação da prova.