Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Considere: I. A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para re...

Responda: Considere: I. A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo é condição de procedibilidade, mas não impede o Ministério Público de dar definição jurídica diver...


1Q737570 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TRF 4a, FCC

Considere:

I. A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo é condição de procedibilidade, mas não impede o Ministério Público de dar definição jurídica diversa da que dela constou.

II. O ofendido ou quem tenha qualidade para representá- lo pode retirar a representação durante toda a tramitação da ação penal, sendo que a representação só será irretratável após a sentença.

III. O ofendido ou quem tenha qualidade para representá- lo pode renovar a representação após ter se retratado, desde que não tenha ocorrido a decadência.

Está correto o que consta SOMENTE em

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