Nos processos de competência originária dos Tribunais (Lei nº 8.038/90), A) incumbe ao relator decidir sobre o recebimento ou a rejeição da acusação, cabendo agravo dessa decisão para o Tribunal. B) não é possível acusação por queixa do ofendido, mas somente por denúncia do Ministério Público. C) o prazo para o Ministério Público oferecer denúncia pode ser interrompido pelo relator para diligências complementares, ainda que o indiciado esteja preso e não haja relaxamento da prisão. D) os atos de instrução deverão, necessariamente, ser feitos pelo relator, que não poderá delegar a sua realização a juiz mediante carta de ordem. E) antes de ser recebida a denúncia ou a queixa, o acusado será notificado para oferecer resposta e, se desconhecido o seu paradeiro, a notificação será feita por edital.

E) antes de ser recebida a denúncia ou a queixa, o acusado será notificado para oferecer resposta e, se desconhecido o seu paradeiro, a notificação será feita por edital.

Questões Direito Processual Penal Competência

Nos processos de competência originária dos Tribunais (Lei nº 8.038/90),

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1Q737582 | Direito Processual Penal, Competência, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

Nos processos de competência originária dos Tribunais (Lei nº 8.038/90),

✂️ a) incumbe ao relator decidir sobre o recebimento ou a rejeição da acusação, cabendo agravo dessa decisão para o Tribunal.
✂️ b) não é possível acusação por queixa do ofendido, mas somente por denúncia do Ministério Público.
✂️ c) o prazo para o Ministério Público oferecer denúncia pode ser interrompido pelo relator para diligências complementares, ainda que o indiciado esteja preso e não haja relaxamento da prisão.
✂️ d) os atos de instrução deverão, necessariamente, ser feitos pelo relator, que não poderá delegar a sua realização a juiz mediante carta de ordem.
✂️ e) antes de ser recebida a denúncia ou a queixa, o acusado será notificado para oferecer resposta e, se desconhecido o seu paradeiro, a notificação será feita por edital.