Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivame...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SF (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso,

se o crime cometido por Firmino contou com a co-autoria de Mário, e o acusador renunciou, expressamente, ao seu direito de formalizar a acusação contra Mário, essa renúncia abrangerá Firmino e a peça de acusação não deverá ser recebida.