Questões Direito Processual Penal Disposições Gerais

Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente,...

Responda: Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso, se o crime cometido por Firmino contou com a co-autoria de Mário, e ...


1Q737583 | Direito Processual Penal, Disposições Gerais, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso,

se o crime cometido por Firmino contou com a co-autoria de Mário, e o acusador renunciou, expressamente, ao seu direito de formalizar a acusação contra Mário, essa renúncia abrangerá Firmino e a peça de acusação não deverá ser recebida.

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