Q737592 | Direito Processual Penal, Auditor Fiscal do Tesouro Municipal, Prefeitura de Olinda PE, UPE UPENET IAUPEDentre as alternativas apresentadas abaixo, indique a falsa. ✂️ a) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. ✂️ b) Equipara-se a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal. ✂️ c) Para os efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. ✂️ d) A pena para crime cometido por funcionário público contra a administração será aumentada de 50% (cinqüenta por cento), quando os seus autores forem ocupantes de cargos em comissão da administração direta. ✂️ e) A pena para crime cometido por funcionário público contra a administração será aumentada da terça parte quando os seus autores forem ocupantes de função de assessoramento em sociedade de economia mista. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro