Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Responda: Com base na jurisprudência dos trib...


1Q737598 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os

itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.

Quando o número de acusados e a conexidade dos fatos não constituam razão relevante nem conveniente, não se procede a desmembramento de inquérito policial ou de processo de ação penal.

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