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Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considera-se perempta...

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considera-se perempta a ação penal

Q737605 • Direito Processual Penal • Processo em Geral • FCC • DPE PA • Defensor Público

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considera-se perempta a ação penal

a) quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 dias seguidos.
b) quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 30 dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
c) quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.
d) quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir.
e) quando houver perdão judicial.

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Questões sobre Processo em Geral

1

Q737995 • Direito Processual Penal • Processo em Geral • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da União
A respeito da interceptação das comunicações telefônicas, julgue os itens a seguir, com base no entendimento do STF.

É possível a prorrogação do prazo de autorização para a interceptação telefônica, mesmo que sucessiva, especialmente quando se tratar de fato complexo que exija investigação diferenciada e contínua.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q737897 • Direito Processual Penal • Processo em Geral • FCC • TRF 5a • Analista Judiciário
A competência penal para julgar Desembargador do Tribunal de Justiça de Estado da Federação, acusado da prática de crime comum, é do
- a) Superior Tribunal de Justiça.
- b) Supremo Tribunal Federal.
- c) Tribunal Regional Federal da Região correspondente ao Estado onde se localiza o Tribunal de Justiça a que ele pertencer.
- d) Órgão Especial do Tribunal de Justiça a que ele pertencer.
- e) Plenário do Tribunal de Justiça a que ele pertencer.
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3

Q737885 • Direito Processual Penal • Processo em Geral • FCC • TCE AM • Auditor
A respeito da extinção da punibilidade, é correto afirmar que
- a) a renúncia ao direito de queixa, na ação penal privada, só é causa extintiva da punibilidade se for aceita pelo querelado.
- b) a anistia só extingue a punibilidade se for concedida antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- c) são suscetíveis de graça, como causa extintiva da punibilidade, os delitos de qualquer natureza, inclusive a prática de tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes.
- d) o perdão do ofendido, na ação penal privada, só acarreta a extinção da punibilidade se for aceito pelo querelado ou por quem tenha condições para representá-lo.
- e) a extinção da punibilidade pela prescrição da ação penal só pode ser decretada a requerimento das partes, não podendo o juiz reconhecê-la ex officio.
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4

Q737867 • Direito Processual Penal • Processo em Geral • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público Federal de Segunda Categoria
A respeito do direito processual penal, julgue os itens seguintes.

Na fase pré-processual, havendo conflito de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do estado, ele deve ser solucionado pelo Superior Tribunal de Justiça, seguindo-se a mesma sistemática constitucionalmente delineada para resolução de conflito de competência entre juízes vinculados a tribunais diversos. Idêntico procedimento é adotado quando do arquivamento de inquérito policial por juiz materialmente incompetente.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q737816 • Direito Processual Penal • Processo em Geral • CESPE CEBRASPE • TJ BA • Escrivão
Rogério celebrou contrato de financiamento para aquisição de um automóvel, em Vitória da Conquista – BA e o referido contrato trazia como foro de eleição a comarca da referida cidade. Após alguns meses sem saldar as prestações, a financeira resolveu executar o contrato e o fez na comarca de Salvador, sede da empresa. Citado, Rogério contratou os serviços de um conceituado advogado para fazer sua defesa.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens que seguem.

Recebida a exceção de incompetência, o processo ficará suspenso até seu julgamento.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q737756 • Direito Processual Penal • Processo em Geral • TJ PR • TJ PR • Técnico Judiciário
A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa correta.
- a) Trata-se de processo administrativo, preliminar e provisório.
- b) Trata-se de procedimento judicial, preliminar e provisório.
- c) Trata-se de processo judicial, preliminar e definitivo.
- d) Trata-se de procedimento administrativo, preliminar e provisório.
- e) Trata-se de procedimento administrativo, preliminar e definitivo.
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7

Q737746 • Direito Processual Penal • Processo em Geral • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Policial Federal Agente
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Agentes de polícia civil prenderam um ladrão de automóveis em flagrante delito e, para conseguir informações sobre a quadrilha de que ele participava, disseram-lhe que ele sofreria graves conseqüências caso não entregasse imediatamente seus cúmplices. Intimidado, o preso entregou o nome de seus comparsas. Nessa situação, os policiais não cometeram crime de tortura, que somente se consuma com a violência, não bastando para a sua caracterização a existência de uma ameaça, ainda que grave.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q737745 • Direito Processual Penal • Processo em Geral • CESPE CEBRASPE • MPE TO • Oficial de Diligências
Julgue os itens a seguir, no que tange à prisão.

A prisão temporária é cabível em qualquer crime, podendo o juiz ou o representante do Ministério Público decretá-la, desde que a custódia seja imprescindível para a investigação criminal.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q737706 • Direito Processual Penal • Processo em Geral • FCC • TJ PE • Oficial de Justiça
A ação penal privada subsidiária pode ser ajuizada
- a) pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá- lo se o Ministério Público requerer a devolução do inquérito à polícia para novas diligências.
- b) pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo se o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial.
- c) pelo Ministério Público se esta não for intentada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo no prazo legal.
- d) pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo se esta não for intentada pelo Ministério Público no prazo legal.
- e) pelo Ministro da Justiça nos casos em que a propositura desta dependa da sua requisição.
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10

Q737670 • Direito Processual Penal • Processo em Geral • CESPE CEBRASPE • Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC • Policial Penal Agente Penitenciário
A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.

Se todos os presos de determinada ala do presídio praticarem em conjunto falta grave, poderá haver sanção coletiva.
- a) Certo
- b) Errado
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