Caio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública i...
Responda: Caio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública incondicionada e, quanto ao seu procedimento, às disposições do CPP. Nesse caso, se com a peça acusatóri...