1Q737623 | Direito Processual Penal, Ação Civil, Defensor Público, DPE PA, FCCA ação civil pública ✂️ a) comporta a formulação de pedido declaratório de inconstitucionalidade. ✂️ b) pode ser promovida pelo Ministério Público em caso de ilegalidade do reajuste de mensalidades escolares. ✂️ c) deve ser precedida necessariamente de inquérito civil, se ajuizada pelo Ministério Público. ✂️ d) pode veicular pretensão que envolva contribuições previdenciárias. ✂️ e) pode ser promovida por quem tem legitimidade para propor a ação popular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro