A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução p...

Gabarito: b)

A lei de execução penal e as regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil são claras quanto à proibição de sanções coletivas. Isso significa que, mesmo que todos os presos de uma ala cometam uma falta grave em conjunto, a punição deve ser individualizada, respeitando o direito de cada preso à ampla defesa e ao devido processo legal. Portanto, não pode haver sanção coletiva, pois isso violaria princípios básicos de justiça e direitos humanos.