A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de ...

A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil. Se todos os presos de...

Q737670 • Direito Processual Penal • Processo em Geral • CESPE CEBRASPE • Secretaria de Estado de Gestão Administrativa AC • Policial Penal Agente Penitenciário

A respeito da execução penal, julgue os próximos itens com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil.

Se todos os presos de determinada ala do presídio praticarem em conjunto falta grave, poderá haver sanção coletiva.

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b)

A lei de execução penal e as regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil são claras quanto à proibição de sanções coletivas. Isso significa que, mesmo que todos os presos de uma ala cometam uma falta grave em conjunto, a punição deve ser individualizada, respeitando o direito de cada preso à ampla defesa e ao devido processo legal. Portanto, não pode haver sanção coletiva, pois isso violaria princípios básicos de justiça e direitos humanos.

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Questões sobre Processo em Geral

1

Q734468 • Direito Processual Penal • Processo em Geral • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Policial Federal Agente
Um agente de polícia federal, irritado com a postura arrogante de um traficante de substâncias entorpecentes preso durante uma operação na fronteira, por iniciativa própria, durante interrogatório levado a efeito no local da prisão, agrediu o preso fisicamente para obter informações que possibilitassem encontrar o laboratório onde a droga era processada. O fato ocorreu na presença do delegado que chefiava as operações, o qual não autorizou ou incentivou a atitude do subordinado e se afastou do local logo após o início das agressões. Ao final, a informação buscada foi obtida e a operação atingiu sucesso total, com a apreensão de grande quantidade de cocaína e a destruição do laboratório de refino da droga.

Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

Considerando que o traficante preso não tivesse familiares, a sua prisão e o local onde ele se encontrava deveriam ter sido comunicados ao juiz competente e à pessoa pelo preso indicada.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q735745 • Direito Processual Penal • Processo em Geral • FCC • TRE PB • Analista Judiciário
Mário, policial militar, em uma "diligência" de rotina encontra João, foragido da Justiça. Quando descobre tratar de criminoso foragido, Mário exige de João a quantia de R$ 10.000,00 para não o conduzir à prisão. Pedro, policial militar parceiro de Mário, vê a cena e prende Mário e João, antes que João entregasse o dinheiro exigido para Mário. Neste caso, Mário cometeu crime de
- a) corrupção ativa consumada.
- b) concussão consumada.
- c) concussão tentada.
- d) corrupção ativa tentada.
- e) condescendência criminosa
3

Q735237 • Direito Processual Penal • Processo em Geral • FCC • DPE MT • Defensor Público Substituto
A prisão preventiva poderá ser decretada
- a) nos crimes culposos, para conveniência da instrução criminal.
- b) nas contravenções, quando for necessária para garantia da ordem pública.
- c) nos crimes punidos com detenção, se envolverem violência doméstica ou familiar contra a mulher.
- d) nos crimes punidos com reclusão, se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato em legítima defesa.
- e) pelo Ministério Público, na fase pré-processual, quando imprescindível para as investigações do inquérito policial.
4

Q730370 • Direito Processual do Trabalho • Processo em geral • CESPE CEBRASPE • Tribunal Regional do Trabalho 9a Região • Analista Judiciário
Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

Haverá remessa oficial (recurso ex officio) ao TRT apenas quando a condenação imposta por sentença de juiz do trabalho ao Poder Público ultrapassar o valor correspondente a 40 salários mínimos.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q733184 • Direito Processual Penal • Processo em Geral • FCC • DPE MT • Defensor Público Substituto
A decisão que decreta a prisão preventiva do acusado classifica-se doutrinariamente como
- a) interlocutória mista terminativa.
- b) interlocutória simples.
- c) interlocutória mista não terminativa.
- d) definitiva.
- e) despacho de mero expediente.
6

Q730627 • Direito Processual do Trabalho • Processo em geral • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 13a Região • Analista Judiciário
São requisitos da petição inicial trabalhista, segundo o regulamento da C. L. T., dentre outros:
- a) autoridade destinatária, fundamentos jurídicos e pedidos.
- b) autoridade destinatária, fatos, requerimento de provas e pedidos.
- c) qualificação das partes, breve relato dos fatos em que se funda a lide e pedidos.
- d) autoridade destinatária, qualificação das partes e requerimento de citação do réu.
- e) qualificação das partes, valor da causa e fundamentos jurídicos da pretensão.
7

Q732676 • Direito Processual Penal • Processo em Geral • FCC • DPE MA • Defensor Público
A recente reforma processual penal ocorrida pela publicação de três leis no ano de 2008, em relação ao sistema anterior, aboliu
- a) o recurso em sentido estrito e a carta testemunhável.
- b) o agravo e o protesto por novo júri.
- c) apenas a carta testemunhável.
- d) apenas o protesto por novo júri.
- e) a carta testemunhável e o protesto por novo júri.
8

Q730369 • Direito Processual do Trabalho • Processo em geral • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Boa Vista RR • Analista Municipal
A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Com o objetivo de facilitar a composição amigável dos conflitos, os pedidos deduzidos em ações cujo valor não seja superior a 40 salários mínimos devem ser formulados de forma líquida, sob pena de indeferimento da petição inicial correspondente.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q731789 • Direito Processual do Trabalho • Processo em geral • CESPE CEBRASPE • TRT 1a • Analista Judiciário
No que se refere a noções fundamentais de provas, assinale a opção correta.
- a) A confissão ficta prevalece sobre a prova pré-constituída.
- b) Há confissão real se a parte comparece à audiência e se recusa a responder as perguntas do juiz.
- c) A confissão real goza de presunção absoluta, tendo o juiz o dever de acatá-la.
- d) A confissão, em regra, se dá por tópicos.
- e) A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes.
10

Q736273 • Direito Processual Penal • Processo em Geral • CESPE CEBRASPE • Policia Militar DF • Policial Militar PM Sargento
Astrogildo, deputado distrital, durante uma discussão, efetuou seis disparos de arma de fogo em Manoel, em frente a um bar localizado em um município do estado de Goiás. Carlos, policial-militar, ao chegar ao local para atender à ocorrência, observou Manoel caído em decúbito dorsal com sangue jorrando da artéria femoral e viu que três disparos o atingiram no coração. Como só restava a Manoel pouquíssimo tempo de vida, Carlos resolveu sair em perseguição a Astrogildo após este ter largado a arma do crime próximo a Adilson, seu assessor parlamentar. Sem lograr êxito, Carlos retornou ao local do crime, onde verificou que a arma havia sumido, identificou o morto, retirando seus documentos, que estavam no bolso da sua calça, arrolou como testemunhas André, de 30 anos de idade, e Marcos, de 16 anos de idade, que presenciaram o fato, e adotou todos os demais procedimentos que lhe competiam.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Devido à sua idade, Marcos é uma testemunha classificada como informante.
- a) Certo
- b) Errado

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