Julgue os itens seguintes. Denomina-se habeas corpus repressivo aquele destinado a afas...
Responda: Julgue os itens seguintes. Denomina-se habeas corpus repressivo aquele destinado a afastar ameaça ilegal à liberdade de ir e vir de um indivíduo e que tem como conseqüência a expedição de salvo-con...