A sentença de mérito, transitada em julgado, NÃO poderá ser rescindida quando

✂️ a) fundada em erro de fato, que foi objeto de controvérsia entre as partes litigantes, resultante de documentos da causa.

✂️ b) houver fundamento para invalidar desistência em que se baseou a sentença.

✂️ c) se fundar em prova, cuja falsidade seja provada na própria ação rescisória.

✂️ d) resultar de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei.

✂️ e) houver fundamento para invalidar transação em que se baseou a sentença.

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