1Q737691 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico Judiciário, TRF 2a, FCCNos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de ✂️ a) denúncia do Ministério Público. ✂️ b) queixa-crime formulada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo. ✂️ c) portaria da autoridade policial. ✂️ d) requisição do Ministro da Justiça. ✂️ e) requerimento de qualquer pessoa maior e capaz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro