Um empregado de determinado banco comercial, organizado na forma de sociedade de economia mista federal, cometeu, em Brasília – DF, um desfalque no caixa, que levou à dispensa do empregado por justa causa, além de sua responsabilização nas esferas cível e penal. O fato foi tipificado como crime. Ante a situação hipotética descrita, assinale a opção incorreta. A) A competência para processar e julgar a ação proposta pelo banco, de ressarcimento dos danos civis decorrentes do fato, é de um juiz federal de primeira instância. B) A competência para processar e julgar o crime praticado em detrimento dos bens do banco não é da justiça federal. C) A competência para processar e julgar a ação trabalhista eventualmente proposta pelo empregado contra o banco, em decorrência de sua demissão por justa causa, é da justiça do trabalho D) Se for confirmada a condenação criminal do empregado, em segunda instância, pelo TJDFT, a competência para julgar o recurso especial, eventualmente interposto contra essa decisão, é do STJ. E) Se for confirmada em segunda instância, pelo tribunal competente, a condenação do empregado a ressarcir os danos civis causados pelo crime, a competência para julgar o recurso extraordinário, eventualmente interposto contra essa decisão, é do STF.

A) A competência para processar e julgar a ação proposta pelo banco, de ressarcimento dos danos civis decorrentes do fato, é de um juiz federal de primeira instância.

Questões Direito Processual Penal Competência

Um empregado de determinado banco comercial, organizado na forma de sociedade de eco...

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1Q737700 | Direito Processual Penal, Competência, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Um empregado de determinado banco comercial, organizado na forma de sociedade de economia mista federal, cometeu, em Brasília – DF, um desfalque no caixa, que levou à dispensa do empregado por justa causa, além de sua responsabilização nas esferas cível e penal. O fato foi tipificado como crime. Ante a situação hipotética descrita, assinale a opção incorreta.

✂️ a) A competência para processar e julgar a ação proposta pelo banco, de ressarcimento dos danos civis decorrentes do fato, é de um juiz federal de primeira instância.
✂️ b) A competência para processar e julgar o crime praticado em detrimento dos bens do banco não é da justiça federal.
✂️ c) A competência para processar e julgar a ação trabalhista eventualmente proposta pelo empregado contra o banco, em decorrência de sua demissão por justa causa, é da justiça do trabalho
✂️ d) Se for confirmada a condenação criminal do empregado, em segunda instância, pelo TJDFT, a competência para julgar o recurso especial, eventualmente interposto contra essa decisão, é do STJ.
✂️ e) Se for confirmada em segunda instância, pelo tribunal competente, a condenação do empregado a ressarcir os danos civis causados pelo crime, a competência para julgar o recurso extraordinário, eventualmente interposto contra essa decisão, é do STF.