Questões Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória

Considere as seguintes assertivas sobre a prisão temporária (Lei Federal nº 7.960/19...

Responda: Considere as seguintes assertivas sobre a prisão temporária (Lei Federal nº 7.960/1989). I. É cabível apenas nos crimes de homicídio, sequestro, roubo, estupro, tráfico de drogas, e nos ...


1Q737702 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Considere as seguintes assertivas sobre a prisão temporária (Lei Federal nº 7.960/1989).

I. É cabível apenas nos crimes de homicídio, sequestro, roubo, estupro, tráfico de drogas, e nos crimes contra o sistema financeiro.

II. O despacho que decretá-la deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 5 (cinco) dias.

III. Somente poderá ser executada depois da expedição de nota de culpa.

IV. Terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade.

Está correto o que consta APENAS em:

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