Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Com relação à representação, como condição de procedibilidade da ação penal pública ...

Responda: Com relação à representação, como condição de procedibilidade da ação penal pública nos casos expressos em lei, no tocante à prescrição e ao perdão, assinale a opção correta.


1Q737703 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com relação à representação, como condição de procedibilidade da ação penal pública nos casos expressos em lei, no tocante à prescrição e ao perdão, assinale a opção correta.

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