Questões Direito Processual Penal Prova

Acerca dos procedimentos criminais, considere as assertivas abaixo. I - Veri...

Responda: Acerca dos procedimentos criminais, considere as assertivas abaixo. I - Verificado que o acusado se oculta para não ser citado, segundo o Código de Processo Penal, o oficial de justiça c...


1Q737715 | Direito Processual Penal, Prova, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RS

Acerca dos procedimentos criminais, considere as assertivas abaixo.

I - Verificado que o acusado se oculta para não ser citado, segundo o Código de Processo Penal, o oficial de justiça certifica a ocorrência e devolve o mandado, seguindo-se a citação por edital.

II - No procedimento comum ordinário, não há previsão legal de alegações finais orais, as quais foram reservadas aos procedimentos comuns sumário e sumaríssimo.

III - Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa. Nesse número não se compreendem as que não prestarem compromisso nem as referidas.

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