Sobre a disciplina do inquérito policial no Código de Processo Penal, assinale a...

Questão de Direito Processual Penal da banca CETRO aplicada no concurso Prefeitura de Campinas SP (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q737731•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CETRO•
Prefeitura de Campinas SP•
Procurador

Sobre a disciplina do inquérito policial no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta.

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o Chefe de Polícia.

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que documentados ou não em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

O prazo para conclusão do inquérito policial, tratando-se de réu que esteja solto, em regra, é de 30 (trinta) dias.

O ofendido ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

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Direito Processual Penal•
Inquérito Policial

O inquérito policial tem por finalidade identificar a autoria e a materialidade do crime. É CORRETO afirmar que:

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, devem ser encaminhados ao poder judiciário e acompanharão os autos do inquérito remetidos ao Ministério Público.

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

O inquérito policial sendo dispensável não acompanhará a denúncia, mesmo que sirva de base à denúncia, sendo, neste caso, não encaminhado com a denúncia.

O delegado de polícia deve fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências requisitadas apenas pelo juiz, representar acerca da prisão preventiva.

A vítima, ou seu representante legal, e o réu poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. O delegado deve cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias sempre acompanhados do oficial de justiça.

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Inquérito Policial•
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Defensor Público

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Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
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Escrivão de Polícia Civil•
2018

A respeito do prazo para o término do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

10 dias em caso de indiciado preso em flagrante; 30 dias em caso de indiciado solto ou preso preventivamente.

30 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 10 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.

5 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 60 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.

10 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 30 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.

15 dias em caso de indiciado preso em flagrante; 60 dias em caso de indiciado solto ou preso preventivamente.

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