A competência será determinada pela continência quando: A) Duas ou mais infrações houverem sido praticadas ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras; B) A prova de uma infração ou de qualquer das circunstâncias elementares influir na prova de outra infração; C) Dois ou mais juízes igualmente competentes, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa; D) Duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração; E) N.d.a.

D) Duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;

A competência será determinada pela continência quando:

A competência será determinada pela continência quando:

✂️ a) Duas ou mais infrações houverem sido praticadas ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;
✂️ b) A prova de uma infração ou de qualquer das circunstâncias elementares influir na prova de outra infração;
✂️ c) Dois ou mais juízes igualmente competentes, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa;
✂️ d) Duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;
✂️ e) N.d.a.