Questões Direito Processual Penal Competência
Julgue os itens a seguir, que versam sobre ação civil, competência criminal e proces...
Responda: Julgue os itens a seguir, que versam sobre ação civil, competência criminal e processos incidentes. A competência será determinada pela prevenção se houver dois ou mais juízes competentes...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A afirmação está correta e está em conformidade com o que dispõe o Código de Processo Penal (CPP) brasileiro. Segundo o artigo 83 do CPP, a competência será determinada pela prevenção quando, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa. Portanto, o item está correto ao afirmar que a competência será determinada pela prevenção nesses termos.
A afirmação está correta e está em conformidade com o que dispõe o Código de Processo Penal (CPP) brasileiro. Segundo o artigo 83 do CPP, a competência será determinada pela prevenção quando, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa. Portanto, o item está correto ao afirmar que a competência será determinada pela prevenção nesses termos.
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