Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Quebra de fiança.
A questão trata da atuação do Ministério Público em relação à ação penal privada, mas as alternativas apresentadas referem-se a termos relacionados à fiança, que é uma garantia pessoal para responder a um processo criminal.
A alternativa correta é 'quebra de fiança', que ocorre quando o afiançado descumpre as condições impostas, como não comparecer aos atos do processo ou fugir, e a fiança é então declarada quebrada, conforme previsto no Código de Processo Penal, artigo 348.
As outras alternativas não correspondem ao instituto jurídico correto: 'cassação de fiança' não é termo técnico usual; 'reforço da fiança' e 'complemento de fiança' não são previstos legalmente; 'inidoneidade da fiança' também não é expressão técnica correta.
Portanto, a resposta correta é a letra b, que corresponde ao termo jurídico adequado para a situação descrita.
A questão trata da atuação do Ministério Público em relação à ação penal privada, mas as alternativas apresentadas referem-se a termos relacionados à fiança, que é uma garantia pessoal para responder a um processo criminal.
A alternativa correta é 'quebra de fiança', que ocorre quando o afiançado descumpre as condições impostas, como não comparecer aos atos do processo ou fugir, e a fiança é então declarada quebrada, conforme previsto no Código de Processo Penal, artigo 348.
As outras alternativas não correspondem ao instituto jurídico correto: 'cassação de fiança' não é termo técnico usual; 'reforço da fiança' e 'complemento de fiança' não são previstos legalmente; 'inidoneidade da fiança' também não é expressão técnica correta.
Portanto, a resposta correta é a letra b, que corresponde ao termo jurídico adequado para a situação descrita.