Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Ministério Público poderá ingressar com a ação penal privada se o ofendido ou seu repre...

Responda: Ministério Público poderá ingressar com a ação penal privada se o ofendido ou seu representante legal não o fizerem no prazo de 06 (seis) meses.


1Q737765 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Agente de Necropsia, Instituto Técnico Científico de Perícia RN, AOCP, 2018

Ministério Público poderá ingressar com a ação penal privada se o ofendido ou seu representante legal não o fizerem no prazo de 06 (seis) meses.
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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Quebra de fiança.

A questão trata da atuação do Ministério Público em relação à ação penal privada, mas as alternativas apresentadas referem-se a termos relacionados à fiança, que é uma garantia pessoal para responder a um processo criminal.

A alternativa correta é 'quebra de fiança', que ocorre quando o afiançado descumpre as condições impostas, como não comparecer aos atos do processo ou fugir, e a fiança é então declarada quebrada, conforme previsto no Código de Processo Penal, artigo 348.

As outras alternativas não correspondem ao instituto jurídico correto: 'cassação de fiança' não é termo técnico usual; 'reforço da fiança' e 'complemento de fiança' não são previstos legalmente; 'inidoneidade da fiança' também não é expressão técnica correta.

Portanto, a resposta correta é a letra b, que corresponde ao termo jurídico adequado para a situação descrita.
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