Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d) O inquérito policial é um procedimento administrativo pré-processual, ou seja, ocorre antes do processo judicial, e tem como finalidade principal a apuração das infrações penais e a identificação de sua autoria. Ele é conduzido pela autoridade policial, geralmente um delegado, e serve para reunir elementos que possam subsidiar a atuação do Ministério Público na propositura da ação penal.
Analisando as demais alternativas, a letra a está incorreta porque o inquérito policial não pode ser iniciado apenas com base em denúncia anônima sem qualquer verificação prévia da procedência das informações, conforme entendimento consolidado na jurisprudência e na doutrina, para evitar abusos e garantir a segurança jurídica.
A alternativa b está errada porque contra o despacho que indeferir a instauração do inquérito policial não cabe reclamação ao Ministério Público, mas sim habeas corpus ou mandado de segurança, dependendo do caso, já que o Ministério Público não é instância recursal para decisões da autoridade policial.
A alternativa c está incorreta porque o Ministério Público pode, sim, alterar a classificação do crime definida pela autoridade policial ao oferecer a denúncia, conforme o artigo 41 do Código de Processo Penal, que permite ao parquet qualificar juridicamente os fatos conforme sua convicção.
Por fim, a alternativa e está errada porque o inquérito policial não é imprescindível para o oferecimento da denúncia. O Ministério Público pode oferecer denúncia com base em outras provas, mesmo sem inquérito, conforme o artigo 41 do Código de Processo Penal.
Portanto, a única alternativa correta é a letra d.
Analisando as demais alternativas, a letra a está incorreta porque o inquérito policial não pode ser iniciado apenas com base em denúncia anônima sem qualquer verificação prévia da procedência das informações, conforme entendimento consolidado na jurisprudência e na doutrina, para evitar abusos e garantir a segurança jurídica.
A alternativa b está errada porque contra o despacho que indeferir a instauração do inquérito policial não cabe reclamação ao Ministério Público, mas sim habeas corpus ou mandado de segurança, dependendo do caso, já que o Ministério Público não é instância recursal para decisões da autoridade policial.
A alternativa c está incorreta porque o Ministério Público pode, sim, alterar a classificação do crime definida pela autoridade policial ao oferecer a denúncia, conforme o artigo 41 do Código de Processo Penal, que permite ao parquet qualificar juridicamente os fatos conforme sua convicção.
Por fim, a alternativa e está errada porque o inquérito policial não é imprescindível para o oferecimento da denúncia. O Ministério Público pode oferecer denúncia com base em outras provas, mesmo sem inquérito, conforme o artigo 41 do Código de Processo Penal.
Portanto, a única alternativa correta é a letra d.