1Q737786 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Oficial de Justiça, TJ SC, UFPRAssinale a alternativa INCORRETA. Com relação a ação penal, a denúncia ou a queixa será rejeitada: ✂️ a) Quando o fato nomeado evidentemente não constitui crime ✂️ b) Quando já estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa ✂️ c) Quando for manifesta a ilegitimidade pela lei para o exercício da ação penal ✂️ d) A critério do magistrado, independentemente de fundamentação Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro