Com relação ao tema ação penal, assinale a afirmativa incorreta. A) Na ação penal pública vigoram os princípios da indisponibilidade e da oficialidade. B) Na ação penal privada a iniciativa incumbe à vítima ou a seu representante legal. C) Na ação penal pública condicionada, a representação da vítima e a requisição do Ministro da Justiça têm a natureza jurídica de condição de procedibilidade. D) Legitimidade de parte, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido são condições para a propositura de toda ação penal, seja de natureza pública ou privada. E) O princípio da indivisibilidade da ação penal não se aplica na ação privada.

E) O princípio da indivisibilidade da ação penal não se aplica na ação privada.

Com relação ao tema ação penal, assinale a afirmativa incorreta.

Com relação ao tema ação penal, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) Na ação penal pública vigoram os princípios da indisponibilidade e da oficialidade.
✂️ b) Na ação penal privada a iniciativa incumbe à vítima ou a seu representante legal.
✂️ c) Na ação penal pública condicionada, a representação da vítima e a requisição do Ministro da Justiça têm a natureza jurídica de condição de procedibilidade.
✂️ d) Legitimidade de parte, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido são condições para a propositura de toda ação penal, seja de natureza pública ou privada.
✂️ e) O princípio da indivisibilidade da ação penal não se aplica na ação privada.