Letícia Cunha
EQUIPE
17/01/2025 • 19:14
Gabarito: b)
Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. Isso significa que, nesse tipo de crime, é necessário que a vítima ou seu representante legal manifeste o interesse em dar início às investigações, para que o inquérito seja instaurado pela autoridade policial.
Os crimes de ação privada são aqueles em que a lei confere exclusivamente ao ofendido a possibilidade de iniciar a ação penal, sendo necessário que a vítima exerça seu direito de representação para que o Estado possa agir na apuração do delito. Essa característica está prevista no Código de Processo Penal brasileiro, em seu artigo 5º.
Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. Isso significa que, nesse tipo de crime, é necessário que a vítima ou seu representante legal manifeste o interesse em dar início às investigações, para que o inquérito seja instaurado pela autoridade policial.
Os crimes de ação privada são aqueles em que a lei confere exclusivamente ao ofendido a possibilidade de iniciar a ação penal, sendo necessário que a vítima exerça seu direito de representação para que o Estado possa agir na apuração do delito. Essa característica está prevista no Código de Processo Penal brasileiro, em seu artigo 5º.