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Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado

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Q737794 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. Isso significa que, nesse tipo de crime, é necessário que a vítima ou seu representante legal manifeste o interesse em dar início às investigações, para que o inquérito seja instaurado pela autoridade policial.

Os crimes de ação privada são aqueles em que a lei confere exclusivamente ao ofendido a possibilidade de iniciar a ação penal, sendo necessário que a vítima exerça seu direito de representação para que o Estado possa agir na apuração do delito. Essa característica está prevista no Código de Processo Penal brasileiro, em seu artigo 5º.
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